Superação das violências: do legado autoritário às lutas cotidianas por dignidade


Ao longo de toda a coleção de História, a violência aparece como fio condutor de diferentes tempos e espaços: genocídios, escravidão, racismo, tortura. Mesmo quando a maioria dos países passa a considerá-las crimes, essas práticas não desaparecem. Elas se transformam, se disfarçam e, muitas vezes, se naturalizam. O capítulo 18 convida a olhar de frente para as formas contemporâneas de violência no Brasil e a refletir sobre os caminhos de sua superação. Não se trata apenas de denunciar o que é explícito e brutal. Trata-se também de reconhecer as violências “silenciosas” — aquelas que se apresentam como “piadas de mau gosto” e que zombam da aparência física, do sotaque, da origem, da deficiência, da idade, das crenças, do gênero ou da personalidade de alguém. Essas práticas causam sofrimento e abrem caminho para crimes mais graves.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, classifica a violência em três esferas: doméstica (praticada por familiares, namorados ou cuidadores que convivem com a vítima), comunitária (praticada por amigos, conhecidos ou desconhecidos) e institucional (praticada por patrões, chefes ou policiais). No caso da violência doméstica contra mulheres, os cartazes de campanha detalham cinco tipos: física (lesão à integridade ou saúde corporal), psicológica (dano à saúde emocional e à liberdade de ser), sexual (forçar ou intimidar a uma relação sexual não desejada), patrimonial (reter, subtrair ou destruir bens, valores e direitos) e moral (caluniar, difamar ou cometer injúria). O canal oficial de denúncia é a Central de Atendimento à Mulher — Disque 180. Reconhecer esses tipos e saber a quem recorrer é o primeiro passo para interromper o ciclo.

Uma das faces mais graves da violência institucional é a praticada por agentes do Estado. Notícias sobre violência policial, tortura em presídios masculinos e femininos, ambientes insalubres e comida estragada são frequentes, mas raramente resultam em investigação efetiva. O historiador Lucas Pedretti afirma que a continuidade de torturas e chacinas cometidas por policiais indica que a violência herdada da Ditadura militar nunca terminou de verdade, especialmente nas favelas e nos presídios. A frase usada por movimentos de favelas e pelo movimento negro — “Nas favelas, a ditadura nunca acabou” — resume a percepção de que a democracia construída após 1985 não chegou da mesma forma para todos. Em plena democracia, as forças de segurança continuam produzindo prisões arbitrárias, torturas e mortes nas favelas, nas periferias e no campo. As chacinas se multiplicaram. Nunca as polícias mataram tanto. O Massacre do Carandiru, em 1992, no Complexo Penitenciário de São Paulo, é um marco dessa continuidade: 111 presos foram mortos, a maioria negros. A escultura *Um Sonho de Liberdade*, de Domenico Calabrone, instalada no Parque da Juventude (onde antes ficava o Carandiru), funciona como memorial e alerta.

Outra forma de violência que persiste apesar da garantia constitucional é a intolerância religiosa. A Constituição de 1988 assegura a liberdade de crença, e a intolerância religiosa é crime. Ainda assim, os praticantes das religiões de matriz africana — Candomblé, Umbanda e outras — são as principais vítimas. Sofrem agressões pessoais e veem seus terreiros e locais sagrados invadidos e destruídos. Esses ataques não são apenas preconceito religioso: são racismo religioso, um conjunto de ideias e práticas violentas que expressam ódio a determinadas religiões, a seus adeptos, a seus territórios sagrados e a suas tradições culturais. As religiões afro-brasileiras, nascidas no Brasil a partir de memórias de diversas etnias africanas, possuem filosofia própria, relação íntima com a natureza e desempenham papel fundamental na preservação da cultura africana no país. Muitos de seus adeptos atuam na luta por direitos e no acolhimento de vítimas de violência. O caso de Mãe Gilda (Gildásia dos Santos e Santos) ilustra a gravidade do problema: em 1999, seu terreiro de Candomblé em Salvador foi invadido e ela foi agredida. Pouco depois, em 21 de janeiro de 2000, faleceu. Em sua homenagem, a Lei nº 11.635/2007 instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A escultura de Márcia Magno na Lagoa do Abaeté e a imagem de umbandistas rezando em frente a igrejas católicas mostram tanto a resiliência quanto a busca por respeito.

Nas escolas, a violência se manifesta cotidianamente sob a forma de bullying: agressões morais, psicológicas e físicas repetidas contra uma pessoa ou grupo. Os agressores podem agir sozinhos ou em grupo e causam grande sofrimento. O combate ao bullying é responsabilidade de toda a comunidade escolar, a começar pelos próprios estudantes, que precisam agir com empatia e respeitar as diferenças. Algumas atitudes práticas incluem: cobrar da escola palestras antibullying com previsão de punição clara; propor teatros e debates para sensibilização; lutar pela criação de canais de denúncia (e-mail ou telefone); e cuidar da própria autoestima, denunciando o agressor sem medo de expressar sentimentos. Quando a violência se desloca para o ambiente virtual, recebe o nome de cyberbullying. O anonimato facilita a ação dos agressores, que se escondem atrás de identidades falsas ou perfis anônimos, gerando nas vítimas um sentimento de impotência diante de um agressor “invisível”. Campanhas como “Seja legal também no virtual!”, do governo do Espírito Santo, reforçam que o enfrentamento deve ser coletivo e incluir a escola.

O capacitismo é a discriminação, o preconceito e a violência dirigidos especificamente às pessoas com deficiência (PCD). Pode se expressar por meio de xingamentos, expressões preconceituosas, exclusão e violência física. A falta de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo é, em si, uma forma de violência: impede o direito de ir e vir e o exercício pleno da cidadania. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, garante igualdade de acesso à educação, ao trabalho, à prática de esportes e à mobilidade. Campanhas oficiais do Governo Federal orientam: não ser preconceituoso; aceitar que a pessoa com deficiência é capaz; não avaliar a própria vida como superior; buscar informações e escutar o que a pessoa com deficiência tem a dizer; não pedir “cura” (a deficiência não é doença); evitar olhar de estranheza ou pena; e reconhecer que a violação de direitos humanos é o que realmente precária a vida dessas pessoas.

O que une todas essas formas de violência — doméstica, policial, religiosa, escolar, virtual e capacitista — é a persistência de hierarquias de poder que naturalizam o sofrimento de determinados grupos. A ditadura deixou legados de impunidade e de violência de Estado que ainda operam nas favelas e nos presídios. O racismo se manifesta tanto na letalidade policial quanto nos ataques a terreiros. O capacitismo e o bullying revelam como a diferença continua sendo motivo de exclusão e agressão. A superação dessas violências exige, portanto, múltiplas frentes: denúncia (Disque 180, canais escolares, Ministério Público), educação para o respeito às diferenças, políticas públicas de acessibilidade e de combate ao racismo religioso, responsabilização efetiva de agentes do Estado e, acima de tudo, protagonismo das próprias vítimas e de seus movimentos.

Para estudantes que se preparam para o Enem, este capítulo fecha um ciclo importante. Depois de estudar a redemocratização, a Constituição de 1988 e os ataques recentes à democracia, ele mostra que a conquista de direitos formais não encerrou a violência. A democracia só se completa quando a vida de todas as pessoas — mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, praticantes de religiões de matriz africana, estudantes e moradores de periferias — for realmente protegida. Superar as violências é, portanto, o trabalho cotidiano de construir uma cidadania plena e uma memória que não permita que o autoritarismo se reproduza sob novas formas.