Volta da Democracia

 Volta da democracia: da anistia incompleta à Constituição Cidadã e aos desafios do presente


O fim da Ditadura militar no Brasil não foi um presente concedido pelos generais. Foi o resultado de anos de pressão popular, de lutas nas ruas, nas fábricas, nas universidades e nas igrejas. A unidade 9 do livro convida a estudar exatamente esse processo: a fase final da ditadura, os problemas que ela legou ao país, as mobilizações pela redemocratização, a Constituição de 1988, o retorno das eleições diretas para presidente, o impeachment de 2016 e o ataque às instituições democráticas em 2023. Em seguida, o capítulo avança para os preconceitos, as discriminações e as violências que continuam a marcar a sociedade brasileira, e para o protagonismo de quem resiste a elas.

Um dos pontos mais controversos desse caminho está na Lei da Anistia, aprovada em 1979. A lei concedeu perdão aos presos políticos e permitiu o retorno dos exilados. Ao mesmo tempo, perdoou também os militares e os agentes do Estado que praticaram tortura, assassinato e outras atrocidades contra opositores. Como o professor Paulo explica na situação-problema do capítulo, os militares perdoaram a si mesmos. O Brasil foi o único país da América Latina a conceder anistia irrestrita aos crimes cometidos pelos agentes da ditadura. Essa decisão representou um desrespeito profundo à memória das vítimas e dificultou a efetiva desmilitarização da política brasileira. Sem um processo público de julgamento, grande parte da população nunca tomou conhecimento detalhado dos crimes cometidos. Até hoje, há quem defenda abertamente a “volta da ditadura”.

A charge de Latuff ilustra com precisão essa contradição: um militar de pijama carrega uma bolsa repleta de caveiras e se protege da chuva — a palavra “justiça” escrita como chuva — com um guarda-chuva que simboliza a própria Lei da Anistia. A imagem mostra que a lei funcionou como escudo para os torturadores, impedindo que a justiça chegasse até eles. Esse é um dos problemas centrais herdados do período autoritário: a impunidade e a dificuldade de construir uma memória coletiva baseada na verdade.

A pressão popular, no entanto, não parou com a anistia. Ao longo dos anos 1980, movimentos sociais, sindicatos, estudantes, intelectuais, setores da Igreja Católica e partidos políticos recém-legalizados intensificaram as campanhas pela redemocratização. A campanha das Diretas Já, em 1984, mobilizou milhões de brasileiros nas ruas pedindo o direito de eleger diretamente o presidente da República. Embora a emenda constitucional não tenha sido aprovada, a mobilização mostrou a força da sociedade civil e acelerou a transição.

O momento decisivo chegou com a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986 e instalada em 1987. Pela primeira vez em décadas, representantes de diversos setores da sociedade — incluindo indígenas — participaram ativamente da elaboração da nova Constituição. A imagem de indígenas no plenário, acompanhando a votação do capítulo dos Direitos Indígenas, é um registro poderoso desse processo. A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano, ficou conhecida como Constituição Cidadã. Ela restabeleceu direitos civis e políticos suprimidos pela ditadura, ampliou garantias sociais, reconheceu direitos de povos indígenas, negros, mulheres e trabalhadores, e estabeleceu mecanismos de participação popular. Foi um marco de ruptura com o autoritarismo e de afirmação de um projeto democrático e inclusivo.

A volta das eleições diretas para presidente ocorreu em 1989, com a vitória de Fernando Collor de Mello. O processo democrático, no entanto, não foi linear nem isento de crises. Em 2016, o Brasil viveu um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, marcado por intensas disputas políticas e questionamentos sobre sua legitimidade. Em 8 de janeiro de 2023, ocorreu um ataque violento às sedes dos três poderes em Brasília, quando grupos de extremistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Esses episódios revelam que a democracia brasileira, embora reconquistada, continua sob pressão e exige vigilância permanente.

A unidade não se limita à história política formal. Ela avança para os problemas estruturais de preconceito, discriminação e violência que atravessam a sociedade contemporânea. Racismo, sexismo, LGBTfobia, discriminação contra povos indígenas e pessoas com deficiência, violência doméstica e letalidade policial são realidades que a Constituição de 1988 reconheceu como inaceitáveis, mas que ainda persistem. O cartaz da campanha “Proteger é dever de todos”, do estado de Sergipe, ilustra a importância de denunciar a violência contra crianças e adolescentes. Mais importante ainda é o protagonismo de quem sofre essas violências: movimentos negros, indígenas, feministas, LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de direitos humanos que transformam a dor em luta por justiça, respeito e dignidade.

A narrativa que conecta esses fatos é clara. A anistia de 1979 abriu a porta da transição, mas deixou a impunidade como ferida aberta. A pressão popular transformou essa abertura controlada em conquista democrática. A Constituição de 1988 consagrou direitos e mecanismos de proteção. As crises de 2016 e 2023 mostraram que a democracia não é um ponto de chegada definitivo, mas um processo contínuo que precisa ser defendido. E as lutas contra o preconceito e a violência demonstram que a cidadania plena só se realiza quando todos os grupos historicamente excluídos têm voz e protagonismo.

Para estudantes que se preparam para o Enem, esse capítulo oferece um fio condutor essencial: compreender a redemocratização brasileira não como um evento isolado, mas como um processo marcado por avanços, limites e disputas permanentes. A Lei da Anistia, a Constituição Cidadã, as eleições diretas, os ataques à democracia e as lutas por dignidade formam um conjunto interligado. Estudá-los com clareza e criticidade é aprender a valorizar a memória das vítimas, a reconhecer os direitos conquistados e a defender a democracia como construção coletiva e inacabada.